Não consegue mais pagar o empréstimo?
Se você tem dívidas com o banco, presta atenção no que eu vou te contar aqui... Existe um segredo que eles não querem que você descubra. Se você não deu…
Consultoria tributária
Empresário, recupere os impostos que você pagou de forma indevida. A alta carga tributária é um dos principais problemas que obstruem o crescimento das empresas no Brasil. Entender e estruturar…
“NOME SUJO”SEM DEVER?
O que é negativação indevida? Você imaginou descobrir que seu nome “está sujo” por uma dívida que não fez ou já foi paga? Mais comum do que você imagina, nome negativado indevidamente é…
Membro de sociedade limitada pode se retirar sem justificativa, diz STJ
Mesmo que uma sociedade limitada seja regida de forma supletiva pelas mesmas normas da sociedade anônima, um sócio pode se retirar imotivadamente, nos termos do artigo 1.029 do Código Civil. Esse foi o…
Juíza determina redução de taxa de licenciamento ambiental cobrada pela Cetesb
A majoração de tributo somente pode ser feita por meio de lei e não por ato administrativo, conforme o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal. Com esse entendimento, a juíza Lais Helena…
Decretos das armas entram em vigor 5 dias antes de STF começar a julga-los
Entraram em vigor nesta segunda-feira (12/4) quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras para aquisição de armas de fogo e munições no país. Todos são alvo de ações…
Venda de terrenos irregulares gera indenização por danos morais coletivos
Uma imobiliária que vende terrenos com a falsa informação de que o loteamento foi autorizado pelo poder público, induzindo consumidores a adquirir bens em situação irregular, pratica clara ofensa à coletividade…